1) O que é Administração Financeira e Orçamentária? O que é AFO? O que é Orçamento Público? O que é Direito Financeiro?
São bastante parecidas. Orçamento Público está contido dentro da disciplina Administração Financeira e Orçamentária (AFO, é a sigla). Na prática dos editais são tratados como sinônimos.
O estudo de Administração Financeira e Orçamentária (AFO)/Orçamento Público está relacionado ao estudo do Direito Financeiro.
O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que disciplina a atividade financeira do estado. Assim, abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos).
No estudo dos ramos do Direito, o Direito Financeiro pertence ao Direito Público, sendo um ramo cientificamente autônomo em relação aos demais ramos. A própria Constituição Federal assegura tal autonomia:
“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II – orçamento;
(…).”
O estudo de AFO engloba o Direito Financeiro com um enfoque administrativo. Dessa forma, pode-se definir a Administração Financeira e Orçamentária como a disciplina que estuda a atividade financeira do estado e sua aplicação na Administração Pública, bem como os atos que potencialmente poderão afetar o patrimônio do Estado.
O estudo de AFO visa assegurar a execução das funções do Estado, contribuindo para aprimorar o planejamento, a organização, a direção, o controle e a tomada de decisões dos gestores públicos em cada uma dessas fases.
2) O que é Administração Financeira? É o mesmo que Administração Financeira e Orçamentária? Qual a diferença entre Administração Financeira e Administração Financeira e Orçamentária?
No tópico anterior vimos vários sinônimos para a nossa matéria, mas os termos mais parecidos “Administração Financeira e Orçamentária” e “Administração Financeira” são bastante diferentes (não são sinônimos).
A Administração Financeira é a disciplina que estuda o conjunto de atividades visando gerir as finanças de uma empresa ou organização. Enquanto a Administração Financeira e Orçamentária está relacionada às finanças Públicas, a Administração Financeira está relacionada às Finanças Privadas.
A Administração Financeira estuda tópicos como: valor e orçamento de capital; análise de retorno e risco financeiro; análise da estrutura de capital financeira; análise de financiamentos de longo prazo ou curto prazo; administração de caixa ou caixa financeira; entre outros.
Enquanto à Administração Financeira e Orçamentária (AFO) cai nos mais diversos concursos, em muitos até de forma aprofundada, a Administração Financeira geralmente só aparece nos editais em cargos muito específicos e mesmo assim às vezes somente em forma de noções de Administração Financeira.
Eu, por exemplo, só estudei Administração Financeira na faculdade de Administração; porém ela é bastante estudada por quem for atuar com empresas privadas. Por outro lado, ainda que eu não fosse professor de Administração Financeira e Orçamentária, eu teria que estudar AFO em toda a minha vida de servidor público.
3) Importância da Administração Financeira e Orçamentária
Abri nosso artigo comentando que AFO tem sido alvo constante de cobranças nos mais variados certames, nos diferentes níveis, em todo o Brasil. Cada vez mais é necessário um conhecimento maior. Tem se mostrado um fator de desequilíbrio: quem possui o conhecimento de AFO estará sempre vários passos à frente dos demais candidatos. Não só é a matéria da moda, como, em razão de sua importância, veio para ficar.
Antigamente eu aceitava você falar que alguns pontos da matéria eram um pouquinho chatos (rsrs), mas hoje não! Nossa matéria está na mídia e Orçamento é o assunto do momento, percorrendo os noticiários, com assuntos como lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias, lei de responsabilidade fiscal, metas fiscais, créditos adicionais, vinculação de receitas, julgamento de contas, despesas públicas, renúncias de receitas, decreto de contingenciamento, corte de despesas, pedaladas fiscais, calamidade pública etc.
O desconhecimento ou o mau uso do conhecimento da nossa matéria é capaz de provocar um descontrole generalizado das contas públicas, bem como provocar o afastamento de um chefe de Poder Executivo de qualquer ente. Assim como os políticos, os futuros servidores públicos precisam estar bem preparados, o que justifica o aumento do número de editais com a nossa matéria.
4) Iniciando o estudo pela teoria
Passarei algumas diretrizes sobre o estudo de nossa matéria. Claro que cada um tem seu método, é apenas uma ideia. Os assuntos de AFO são totalmente interligados, logo, o estudante deve fazer uma leitura geral e atenciosa dos tópicos iniciais do seu material, compreendendo o básico, sem se preocupar com um ou outro conceito que ainda não foi apresentado, mas que certamente será apresentado no futuro. O importante é que você, aos poucos, entenda os principais termos e se familiarize com a matéria. Depois de feito isso, perceberá que todo o estudo ficará mais claro.
É a hora de se aprofundar na teoria e é essencial que escolha um material de qualidade. Nos meus cursos do Estratégia Concursos eu abordo todo o conteúdo previsto pelo edital, de forma completa e objetiva. Os conteúdos mais importantes são destacados por meio de mensagens e corujinhas, as quais servem para alertar o aluno de uma forma mais descontraída, aliando o bom humor do desenho com a seriedade do que vai ser destacado.
5) Resolução de questões de concursos anteriores
É fundamental resolver questões de concursos anteriores e ler os comentários de um professor, mas funciona somente se você estiver estudado a teoria relacionada antes de começar. Só ler comentários de questões não é suficiente, assim como só estudar a teoria sem testar seus conhecimentos por meio de questões também não funciona.
A resolução de questões é uma excelente forma de você reforçar o que acabou de estudar, confirmar o que é mais importante, entender como é a forma de cobrança da banca examinadora e revisar o conteúdo já aprendido.
Você deve aliar o estudo da teoria com a resolução de questões de concursos anteriores, acompanhadas dos respectivos comentários e respostas (para saber porque errou), sempre que possível com foco na Banca examinadora do seu concurso ou em Bancas com estilos semelhantes (quando for um assunto pouco cobrado em provas ou uma Banca com poucas provas aplicadas da matéria).
Dependendo da Banca e do assunto, você poderá resolver muitas questões. Se tiver acesso a muitas questões de um mesmo assunto, tente resolver o máximo possível, mas pode ser que você não tenha tempo para isso. Nesse caso, privilegie as mais recentes.
Nos meus cursos do Estratégia Concursos, as questões são numeradas e organizadas das mais recentes para as mais antigas dentro de cada aula, bem como divididas por subtópicos da aula sempre que necessário a um melhor aprendizado. O ideal é que você resolva (ou ao menos leia) todas as questões e todos os comentários, mas caso seu tempo seja insuficiente até a prova, com essa forma de organização você poderá resolver (ou ler) apenas as mais recentes, dentro de cada assunto, controlando o seu tempo.
6) Resumos, mapas mentais e Revisões
Você precisa desenvolver estratégias de memorização para algumas partes importantes da matéria.
Os resumos permitirão que você organize as suas ideias em um material que possibilitará que você faça revisões periódicas, a fim de que não esqueça o que já foi aprendido.
Nos meus cursos do Estratégia Concursos eu mesmo faço um resumo para você, o qual chamo de “memento”. Como o resumo também varia de aluno para aluno, deixo também um quadro para você complementar o resumo do professor, de forma a ter alguma personalização, caso julgue necessário. Ainda, há diversos mapas mentais para ajudá-lo na compreensão e em futuras revisões.
7) Fontes e ineficiência da prévia leitura da legislação fria
Os tópicos dos editais de Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público e de Direito Financeiro são oriundos principalmente dos artigos 163 a 169 da Constituição Federal de 1988, da Lei 4320/1964 e da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Entretanto, não recomendo começar com a leitura da letra fria da legislação, ou seja, não indico ler a lei como ela é sem nenhum contexto ou explicação. Estude os temas de forma contextualizada com as leis. Caso o estudante queira se remeter também à legislação, faça passo a passo, à medida que ela apareça no seu estudo.
O motivo é que a leitura da lei na ordem dos dispositivos é ineficiente, pois além de não ser a mais didática e clara, em alguns casos há dispositivos superados por outras leis e outros tantos que nunca aparecem nas provas. Ainda, em muitos casos, os dispositivos são inter-relacionados, como por exemplo no começo de uma lei pode haver uma determinação e nas disposições finais pode haver uma exceção.
Não estou dizendo que as leis não sejam necessárias. Elas são muito importantes, pois além de balizarem toda a nossa matéria, elas muitas vezes caem em provas na sua própria literalidade. O que eu quero explicar é que se o estudo for feito por assunto, você terá todo o conteúdo relacionado, independentemente da lei em que se encontra ou da localização do dispositivo dentro da lei. Nos cursos que ministro no Estratégia Concursos, faço isso, pois eu divido por tópicos/temas, de forma mais didática, citando a letra fria e/ou explicando o dispositivo legal, de acordo com a necessidade do tema, abarcando todo o conteúdo. Depois desse estudo completo, você poderá ler diretamente a lei, se assim desejar.
Leis Esquematizadas para Concursos
8) Principais tópicos de AFO nos editais
Vou apresentar uma lista com os 10 principais tópicos previstos nos editais (não estão em ordem, são todos importantes). Geralmente aparecem com os nomes a seguir, mas podem aparecer outros sinônimos:
_ Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
_ Ciclo Orçamentário;
_ Princípios Orçamentários;
_ Orçamento Programa;
_ Créditos Adicionais;
_ Receita e Despesa Pública;
_ Estágios da Despesa Pública;
_ Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores;
_ Tópicos da Lei 4320/1964;
_ Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
9) Necessidade de se manter atualizado e motivado
No meu perfil do Instagram estou sempre postando algumas dicas de estudo para os alunos, resumos, quadros, esquemas, questões para resolver, bem como atualizações. Além disso, você saberá que não está sozinho, o que aumenta a motivação.