O que é TEA?
TEA significa Transtorno do Espectro Autista, que é um transtorno do desenvolvimento neurológico que afeta a capacidade de comunicação e interação social. Existem vários graus de TEA, desde formas leves até graves. Pessoas com TEA também podem ter comportamentos repetitivos, interesses fixos e dificuldades em lidar com estímulos sensoriais.
O que é LOAS?
LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social, que é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos em situação de pobreza. É uma forma de ajuda financeira para ajudar essas pessoas a terem uma vida melhor e mais digna.
Direito ao LOAS para pessoas com TEA
Pessoas com TEA têm direito ao LOAS, de acordo com a legislação. É importante que a pessoa com TEA tenha um laudo médico atestando o diagnóstico e a gravidade do transtorno. Além disso, é necessário que a pessoa esteja em situação de pobreza, como garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
Como obter o LOAS para pessoas com TEA?
Para obter o LOAS para pessoas com TEA, é necessário seguir alguns passos. Primeiro, é preciso ter o laudo médico atestando o diagnóstico e a gravidade do TEA. Em seguida, é preciso comprovar que a pessoa com TEA está em situação de pobreza. Isso pode ser feito por meio da apresentação de documentos que comprovem a renda familiar, como contracheques, declarações de imposto de renda e extratos bancários.
Com a documentação em mãos, é possível dar entrada no pedido do LOAS para pessoas com TEA. O processo pode ser feito pela internet, no site do INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS. É importante lembrar que o processo pode demorar alguns meses e que pode ser necessário fazer uma perícia médica para comprovar o diagnóstico de TEA.
Conclusão
Pessoas com TEA têm direito ao LOAS, desde que cumpram os requisitos necessários. É importante ter em mãos o laudo médico e comprovar que a pessoa com TEA está em situação de pobreza. O processo pode demorar alguns meses, mas é importante perseverar para obter esse benefício que pode melhorar a qualidade de vida da pessoa com TEA e de sua família.