O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, que assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, incluindo o autismo, ou ao idoso com idade superior a 65 anos, desde que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
No entanto, muitas pessoas ainda confundem o BPC/LOAS com uma aposentadoria especial. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o BPC/LOAS para pessoas com autismo e como ele funciona.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de sustento próprio e de suas famílias.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Têm direito ao BPC/LOAS as pessoas com autismo que se enquadram nos requisitos legais, sendo eles:
- Possuir deficiência física ou mental que a impossibilite de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
- Comprovar renda mensal per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente;
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão ou seguro desemprego, e nem possuir renda suficiente para seu sustento e de sua família.
Como solicitar o BPC/LOAS para pessoas com autismo?
Para solicitar o BPC/LOAS para pessoas com autismo, é necessário seguir os seguintes passos:
- Agendar uma entrevista social em uma unidade do INSS mais próxima;
- Levar a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda da família e laudo médico que comprove a deficiência;
- Passar pela perícia médica do INSS para avaliação da deficiência;
- Aguardar o resultado da análise do benefício.
Como funciona a antecipação do BPC/LOAS?
A antecipação do BPC/LOAS é um benefício emergencial destinado às pessoas que solicitaram o benefício e estão aguardando a análise do INSS. O benefício é concedido por um período máximo de 4 meses, no valor de meio salário mínimo, e deve ser solicitado junto ao INSS.
Conclusão
O BPC/LOAS é um benefício social importante para garantir o sustento e a dignidade das pessoas com deficiência, incluindo o autismo, e idosos em situação de vulnerabilidade social. Para solicitar o benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS.