Assembleia Legislativa da Paraíba aprova criação da Polícia Penal e aguarda novos concursos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (20), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que oficializa a criação da Polícia Penal (PPPB). A PEC 35/2021, de autoria do poder Executivo, define que a corporação estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com os outros órgãos da Segurança Pública da Paraíba (PCPB, PMPB e CBMPB), terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa, ressaltou a importância da proposta por se tratar de uma nova política salarial que o governo deverá acrescentar aos atuais agentes penitenciários. “Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, celebrou Barbosa. O deputado Wallber Virgolino, também presente na reunião, acrescentou: “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos.”
Concurso pode estar em estudo
Pode ser que um novo certame para a Polícia Penal da Paraíba esteja sendo estudado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), conforme indicou o secretário Sérgio Fonseca em junho deste ano. “Nós temos, hoje, nos quadros da polícia penal do Sistema Penal, 1.765 policiais penais. Esses 1.765 policiais penais estão distribuis nas 64 unidades na Paraíba […] Temos que respeitar toda a questão orçamentária do governo. Pode ser que, nos próximos meses ou no próximo ano, se fale alguma coisa sobre concurso sim”, comentou Fonseca.
A carreira tem como requisito ensino médio completo. O último concurso para a área de agente de segurança penitenciária foi realizado em 2008, com ganhos iniciais de R$ 1.213,93.
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