Aprovado em 2º lugar não valida diploma estrangeiro e é eliminado de concurso

Um candidato, aprovado em 2º lugar na primeira fase do concurso público para analista da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), foi eliminado da seleção após apresentar diploma estrangeiro não revalidado por universidade brasileira.

A decisão unânime foi tomada pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após pedido do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora.

Segundo informações do TJDFT, o participante foi eliminado durante a convocação para a avaliação de títulos. A decisão foi tomada sob justificativa de que o diploma de nível superior teria que ser expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou, quando for o caso de diploma estrangeiro, ser reconhecido ou revalidado no Brasil.

O participante estava inscrito para a vaga de analista. Ele chegou a apresentar o registro profissional de jornalista, para comprovar e validar o diploma, mas não deu certo e ele acabou sendo impedido de ser nomeado, pois “não está de acordo com as exigências do edital”.

O concurso foi lançado em maio de 2022. Os aprovados e nomeados na carreira de analista no concurso da Apex receberão salários iniciais de R$ 7.654,75, para uma jornada semanal de 40 horas. A contratação é por prazo indeterminado, no regime celetista.

O certame também ofertou vagas para o cargo de assistente. A seleção foi composta por meio de provas objetivas e prova discursiva para ambos os postos. Para o cargo de analista, também houve a avaliação de títulos e de experiência profissional, além da avaliação oral por competências.