Na última quarta-feira, 22, agentes administrativos da Gerência Regional de Santarém, no Estado do Pará, enviaram ofício ao ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni pedindo a realização de um novo concurso MPT pra o Ministério do Trabalho, a implantação de um Novo Plano de Cargos e Salários, e a manutenção do Seguro Defeso Pescador Artesanal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os agentes administrativos, é inviável a retomada da administração do benefício pelo Ministério do Trabalho dado o desprestígio, desassistência e má remuneração dos servidores do órgão, de maneira que há municípios que contam apenas com um único servidor do órgão.
Eles afirmam também que o Seguro Defeso Pescador Artesanal é um serviço que demanda atenção redobrada devido às fraudes que o permeiam. “Por vezes, são impostas tantas burocracias aos reais pescadores artesanais, que predominantemente são analfabetos e leigos que ficam impedidos de ter acesso a este beneficio, ao passo que, falsos pescadores o recebem com facilidade“, explicam.
Além disso, existem poucas e pequenas agências nos municípios do interior do Estado para atender o quantitativo de pescadores artesanais que buscam atendimento, o que compromete o psicológico dos servidores e a boa prestação dos serviços.
Por fim, os agentes administrativos exigem o reajuste salarial, que o Seguro Defeso Pescador Artesanal não retorne para a pasta e que, caso isso ocorra, seja apenas para análise dos recursos “estancados” e com adicional de produtividade pelo serviço. Além disso, pleiteiam a implantação do Plano de Cargos e Salários e a abertura de um novo concurso público para repor o quadro de agentes administrativos e analistas no Ministério do Trabalho.
O Ministério do Trabalho foi extinto logo no início do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), em janeiro de 2019, assim como outros ministérios da área econômica. As pastas foram fundidas no “superministério” da Economia.
Em 28 de julho deste ano, porém, por meio da Medida Provisória n.º 1.058, o Presidente recriou a pasta, agora chamada de Ministério do Trabalho e Previdência, e nomeou Onyx Lorenzoni para chefiá-lo.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial à época, o Ministério ficaria responsável pelas áreas de previdência, política e diretrizes para a geração de emprego e renda, e de apoio ao trabalhador, política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho, fiscalização do trabalho, política salarial, intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, regulação profissional e registro sindical.
A falta de servidores já havia sido pauta da audiência realizada com o ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais). Durante o encontro, o presidente do Sindicato, Bob Machado, reiterou a necessidade de realização do concurso, tendo em vista que a carreira tem cerca de 45% de vacância nos cargos.
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