Foi divulgado no final de dezembro o relatório final do Gabinete de Transição Presidencial que aponta, dentre diversas informações, o sucateamento de alguns órgãos federais, como é o caso do quadro da carreira de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT).
“Houve perda de autonomia normativa, técnica, financeira e de gestão nos últimos quatro anos. Quase metade do quadro de auditores fiscais do trabalho autorizados em lei estão vagos. E o orçamento destinado às funções de fiscalização é insuficiente para a manutenção das unidades regionais, responsáveis pelas ações de fiscalização“, aponta um trecho do relatório
O documento também afirma que a reversão deste quadro é necessária para assegurar o enfrentamento aos descumprimentos da legislação trabalhista, a garantia de direitos de saúde e segurança no trabalho, o cumprimento das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência, entre outros.
Tais dados apenas evidenciam a necessidade de realização de um novo concurso público para a carreira de AFT. O que pode vir a ser tratado nos próximos quatro anos.
Vale lembrar que a solicitação de um novo certame é pauta constante por parte do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, que há anos vem protocolando pedidos para realização da seleção.
Inclusive, o último pedido de concurso AFT foi reiterado, em 28 de junho de 2022, através de uma carta enviada ao Ministro do Trabalho e Previdência, em Brasília.
>>> Confira o Relatório de Transição de Governo na íntegra
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