Deputado aponta irregularidades na escolha de banca do concurso Sefaz-AM
O deputado Dermilson Chagas (PODE) acusou o Governo do Amazonas de selecionar, sem processo de licitação, a empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora do próximo concurso da Scretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/AM). A denúncia da irregularidade foi feita pelo deputado na Assembleia Legislativa (Aleam) nesta terça-feira (24/8).
“Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência”, disse o parlamentar.
Em apelo, Chagas pediu para que os órgãos controladores fiscalizem a suposta escolha da banca: “Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências.”
“O último concurso da Secretaria de Fazenda ocorreu em 2005, portanto são 16 anos sem renovação do quadro funcional do órgão, que podem ser preenchidas por pessoas sem qualificação para entrar já desempenhando suas funções depois do treinamento. Por isso, é imperativo que o Ministério Público investigue essa denúncia”, ressaltou o parlamentar.
No concurso, são esperadas 200 vagas distribuídas entre os cargos de auditores fiscais de tributos estaduais, analistas técnicos e assistentes. De acordo com Dermilson, em 1989, a Secretaria era composta por um quadro funcional com mais de 2.000 servidores. Atualmente, são menos de 500 efetivos. “A falta de capacitação, além de não resolver o problema de corpo técnico qualificado, pode gerar sérios prejuízos para o estado à medida que o despreparo pode levar a não cobrança de impostos devidos ou análises erradas de processos, comprometendo as finanças e colocando em xeque a credibilidade do Estado”, disse o deputado.
O Papo de Concurseiro entrou em contato com a Sefaz-AM que, até a publicação desta matéria, não se pronunciou sobre o assunto.
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