Concurso PRF: advogado solicita suspensão de provas ao STF!

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Ao que parece a novela das provas do concurso PRF ainda não chegou ao fim. Isso porque o advogado José da Silva Moura Neto, responsável pela ação de suspensão, encaminhou um pedido ao STF solicitando o deferimento de Contracautela, no sentido de deferir medida liminar para suspender a decisão que manteve os exames.

“Ante todo o exposto, passa-se a requerer:

a) ao Eminente Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 4º e § 7º da Lei nº 8.437/92 e no artigo 5º, § 4º da Lei 4.717/65 e art. 297 e seguintes do Regimento Interno do STF, em virtude da demonstrada plausibilidade das razões invocadas e da urgência na concessão da medida, já que a situação da saúde de todas unidades da federação do País,e em especial os Estados do Pará (bandeiramento vermelho) e Pernambuco,Bahia é crítica e, por estas razões vem requerer o deferimento de CONTRACAUTELA, no sentido de DEFERIR MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão da Liminar nº 1015078-17.2021.4.01.0000, restabelecendo a suspensão da aplicação da prova na data de 09 de maio de 2021 determinada pelo Juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal;

b) a intimação da autoridade judiciária no Tribunal de Origem para fins de apresentação de informações/manifestação, no prazo comum que vier a ser assinado e o parecer do Procurador Geral da República;

c) ao final, pugna-se pela declaração de que os efeitos da suspensão deferida perdurem até o trânsito em julgado da ação, a teor do disposto no § 9º do art. 4º da Lei 8.437/92 ou até outro momento a ser determinado por esse Excelsso Juízo.”

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