OAB Nacional defende democracia na abertura do Ano Judiciário
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou nesta quarta-feira (1/2) da abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o evento, revestido de singular importância simbólica após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, fez defesa enfática da democracia e informou aos presentes que o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”, lançado pela Ordem, recebeu o apoio de mais de 300 entidades da sociedade civil.
“Devemos honrar esta Casa, estando em alerta para que o STF possa seguir com sua missão de ser o guardião da Constituição Cidadã. Por muitas vezes, o Supremo foi o cenário de conquistas para o povo brasileiro. No 8 de janeiro, no entanto, o STF foi alvo de inaceitável ataque. A resposta uníssona do Judiciário, do Executivo e do Legislativo foi combater os ataques com o fortalecimento da democracia”, destacou Simonetti.
Ele ainda afirmou que a OAB está acompanhando as investigações e as ações decorrentes da depredação dos prédios dos Três Poderes, e salientou que a entidade está observando a adoção do processo legal contra os suspeitos. “Cumprindo sua missão constitucional, a OAB tem acompanhado o desenrolar dos processos, para cobrar a responsabilização dos culpados e também, sempre, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e às prerrogativas da advocacia. Sem essas garantias, o Estado de Direito não prevalece”, completou.
Durante a fala, Simonetti leu, na íntegra, o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. Ao concluir o texto, salientou: “As entidades que assinam o manifesto têm um compromisso fundamental com a pacificação social e com a democracia. Todos nós somos a democracia brasileira. Este é o nosso lugar na história”.
Em seguida, a presidente do STF, Rosa Weber, agradeceu todas as entidades que aderiram ao manifesto. Ao abrir a cerimônia, a ministra fez enfática defesa da democracia, exaltando que, em cerca de três semanas, o plenário da Suprema Corte foi reconstruído após ser depredado em 8 de janeiro.
“Reafirmo minha profissão de fé como juíza e a ela acresço, em reforço, o que erigi como norte da atual administração desta Casa: a proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático. Ou, mais simplesmente, a defesa diuturna e intransigente da Constituição e do estado democrático de direito”, disse, completando sobre os suspeitos pelos atos criminosos: “Serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática”.
Presente ao ato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou atos que atentem ao Estado Democrático de Direito e defendeu a união entre os poderes e disse que o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições, mas trabalho e dedicação dos agentes públicos. “Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui (no STF) é o destemor de ministras e ministros na defesa da nossa Carta Magna. vejo a disposição inabalável, de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, disse o presidente da República.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, definiu os atos contra os poderes como “o autoritarismo de uma minoria inconformada e hostil”. “Os poderes da República resistiram. O Poder Judiciário mostrou a força de sua resiliência. Não irá vergar com intimidações. A República brasileira demonstrou sua importância e que prevalecerá.”
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que todos os criminosos envolvidos nos atos antidemocráticos serão responsabilizados. Ele ainda apresentou um balanço da atuação do Ministério Público Federal no caso. “A promoção da cultura da tolerância é um dever permanente de todos. Abrigando-se sob o teto da mesma Constituição que estabelece as regras do jogo para dizer direitos fundamentais e uma estrutura institucional que viabiliza o momento da decisão.”
Também falaram em defesa da democracia o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Confira aqui a íntegra da manifestação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti
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