PM MG: STF decide que ficha policial poderá excluir candidatos!
Atenção, interessados no concurso PM MG: o Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu que a ficha policial de candidatos poderá ensejar sua exclusão em certames públicos.
A 1ª Turma do STF manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que validou ato administrativo da Polícia Militar MG, com o cunho de excluir candidatos pela ausência de idoneidade moral na etapa de investigação de vida pregressa.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, chegou a negar um agravo de instrumento e manteve a cassação da decisão do TJMG, em que declarou inconstitucionalidade em casos de exclusão de candidatos com processos criminais em curso.
Entretanto, seu voto foi vencido e prevaleceu a divergência do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, totalizando 4 votos contra 1.
Em seu fundamento, Moraes afirmou que, se houver previsão legal no edital que barre candidatos que possuam inidoneidade moral, poderá sim ensejar em sua exclusão.
Por fim, convém relembrar que a Polícia Militar MG está com quatro editais de concursos publicados. Todas as oportunidades exigem formação de nível superior, com salários entre R$ 3.962,23 a R$ 10.028,29.
Os documentos ofertam 120 vagas para Oficial, 30 vagas para o Quadro de Oficiais da Saúde (Médicos), 1.653 vagas para Soldados (Combatente) e 84 vagas para Soldados do Quadro de Praças Especialistas (área da saúde).
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