Cebraspe se manifesta acerca da suspensão do Concurso PRF

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O Cebraspe emitiu comunicado oficial acerca da suspensão do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal). Veja abaixo ou clique AQUI para acessar o documento na íntegra:

No comunicado, o Cebraspe informa que o concurso PRF encontra-se suspenso devido a uma Ação Civil Pública em curso e que só irá se manifestar sobre o ocorrido em momento oportuno.

A decisão de suspensão do concurso PRF atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou:

Anulação das reprovações no Exame de Aptidão Física de candidatos que tenham prestado o teste da barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Ferais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, além do teste de barra fixa (feminina e masculina) no estado do Piauí;

Determine à Polícia Rodoviária Federal e ao Cebraspe, nos termos do item 2.4.1 do Anexo III do Edital, a necessária correção dos equipamentos e procedimentos utilizados e com a divulgação do respectivo edital de convocação, com antecedência de ao menos vinte dias;

Determina à PRF e ao Cebraspe a convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do referido exame;

Em decorrência do pleiteado no item anterior, determina à PRF e ao Cebraspe que a divulgação do edital de resultado final da primeira etapa, de classificação e convocação para matrícula do CFP só ocorram após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.

“Objetiva [a decisão] a preservação do resultado útil do processo, bem como para evitar futura celeuma entre os candidatos convocados para eventual matrícula enquanto pendente a plena apreciação pelo juízo do pedido de tutela de urgência. Desta forma, o pedido formulado pelo MPF foi deferido, para que as rés se abstenham de divulgar o edital de resultado final na primeira etapa do concurso e de convocação para a matrícula no curso de formação, sem prejuízo do prazo assinado no evento 6”, relata, no documento, o juiz Mauro Luis Rocha Lopes.

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